Altera a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) (PL 2244/2025)
Na Câmara dos Deputados, Domingos Neto apresentou o PL 2244/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Decreto-Lei nº 2.848/1940…