Altera a Lei nº 9.434, que dispõe sobre a remoção de órgãos (PL 4847/2024)
Na Câmara dos Deputados, Domingos Neto apresentou o PL 4847/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos…