Altera a Lei no 14.238, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer e dá outras providências (PL 5945/2023)
Na Câmara dos Deputados, Domingos Neto apresentou o PL 5945/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei no 14.238, de 19 de novembro de 2021, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer…