Altera dispositivo da Lei nº 11.494, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais (PL 1420/2020)
Na Câmara dos Deputados, Domingos Neto apresentou o PL 1420/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Altera dispositivo da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de…