Ampliar a oferta hídrica e promover a eficiência no uso da água, prioritariamente em regiões com balanço hídrico crítico (PL 1451/2026)
Na Câmara dos Deputados, Domingos Neto apresentou o PL 1451/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e…