Aprimorar a tipificação, as penas e as medidas reparatórias relacionadas ao crime de pichação (PL 5510/2025)
Na Câmara dos Deputados, Domingos Neto apresentou o PL 5510/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro…