Aumentar penas de crimes que tratam de disseminação de pornografia infantil e pedofilia, bem como, os inclui no rol de crimes hediondos (PL 2337/2019)
Na Câmara dos Deputados, Domingos Neto apresentou o PL 2337/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e…