Cria o Certificado do Turismo Seguro (CTS) (PL 4843/2024)
Na Câmara dos Deputados, Domingos Neto apresentou o PL 4843/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Cria o Certificado do Turismo Seguro (CTS), a ser conferido aos Municípios que se destacarem na…