Determina que os adolescentes com idade de 16 e 17 anos que vivam em entidades que desenvolvam programas de acolhimento institucional e (PL 1665/2011)
Na Câmara dos Deputados, Domingos Neto apresentou o PL 1665/2011 com autoria principal. Ementa oficial: Determina que os adolescentes com idade de 16 e 17 anos que vivam em entidades que desenvolvam…