Dispõe sobre a proteção da saúde e da integridade dos trabalhadores rurais, bem como sobre o resguardo ao meio ambiente, estabelecendo regras (PL 3692/2025)
Na Câmara dos Deputados, Domingos Neto apresentou o PL 3692/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a proteção da saúde e da integridade dos trabalhadores rurais, bem como sobre o…