Dispõe sobre o financiamento e a instalação de sistema de energia fotovoltaica para consumidores de baixa renda beneficiários da tarifa social. NOVA (PL 624/2023)
Na Câmara dos Deputados, Domingos Neto apresentou o PL 624/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o financiamento e a instalação de sistema de energia fotovoltaica para consumidores…