Dispõe sobre o reconhecimento dos pacientes que apresentam fissura palatina ou labiopalatina não reabilitados como pessoas com deficiência (PL 11217/2018)
Na Câmara dos Deputados, Domingos Neto apresentou o PL 11217/2018 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o reconhecimento dos pacientes que apresentam fissura palatina ou labiopalatina…