Dispor sobre o período máximo para fruição pelo empregado, da folga coincidente com o Domingo (PL 2369/2015)
Na Câmara dos Deputados, Domingos Neto apresentou o PL 2369/2015 com autoria principal. Ementa oficial: Dá nova redação ao artigo 67 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo…