Dispor sobre regras aplicadas às eleições; revoga dispositivo da Lei nº 13.488; e dá outras providências (PL 5029/2019)
Na Câmara dos Deputados, Domingos Neto apresentou o PL 5029/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a remuneração recebida por funcionário de partido político com recursos do fundo…