Endurecer as penalidades de práticas violentas de torcedores ou frequentadores de ambientes esportivos (PL 388/2024)
Na Câmara dos Deputados, Domingos Neto apresentou o PL 388/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei no 14.597, de 14 de junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte) e o…