Estabelece critérios para a caracterização de Municípios em estado de vulnerabilidade social e dá outras providências (PL 3097/2015)
Na Câmara dos Deputados, Domingos Neto apresentou o PL 3097/2015 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece critérios para a caracterização de Municípios em estado de vulnerabilidade social e…