Fins de promover a segurança pública nos serviços, nas áreas ou nas instalações de unidades de conservação. federais (PL 4844/2024)
Na Câmara dos Deputados, Domingos Neto apresentou o PL 4844/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico…