Incrementar a composição do Fundo Nacional do Idoso, seu formato de repasse e gestão (PL 4877/2024)
Na Câmara dos Deputados, Domingos Neto apresentou o PL 4877/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010,…