Institui a Modalidade de Assistência de Transição de Cuidados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), altera a Lei nº 8.080 (PL 977/2026)
Na Câmara dos Deputados, Domingos Neto apresentou o PL 977/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Modalidade de Assistência de Transição de Cuidados no âmbito do Sistema Único de…