Institui o Programa de Voucher-Creche e altera a Lei nº 10.893 (PL 1648/2019)
Na Câmara dos Deputados, Domingos Neto apresentou o PL 1648/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa de Voucher-Creche e altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.