Institui o Programa Nacional Meninas Seguras e Livres (PNMSL), de proteção integral de meninas contra todas as formas de violência, abuso, exploração (PL 5232/2025)
Na Câmara dos Deputados, Domingos Neto apresentou o PL 5232/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa Nacional Meninas Seguras e Livres (PNMSL), de proteção integral de meninas…