Institui o Voucher-Educação e altera a Lei nº 10.893 (PL 1649/2019)
Na Câmara dos Deputados, Domingos Neto apresentou o PL 1649/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Voucher-Educação e altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.
Na Câmara dos Deputados, Domingos Neto apresentou o PL 1649/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Voucher-Educação e altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.
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