Regulamentar a utilização de aparelhos tecnológicos dentro das instituições de ensino (PL 5996/2023)
Na Câmara dos Deputados, Domingos Neto apresentou o PL 5996/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes de bases da…