Susta a Portaria nº 389, da Secretaria do Tesouro Nacional - na parte específica em que resta modificado o item nº
Na Câmara dos Deputados, Domingos Neto apresentou o PDL 290/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Susta a Portaria nº 389, de 14 de junho de 2018, da Secretaria do Tesouro Nacional - na parte…