Susta os efeitos da Portaria GM/MS nº 449, do Ministério da Saúde (PDL 116/2023)
Na Câmara dos Deputados, Domingos Neto apresentou o PDL 116/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos da Portaria GM/MS nº 449, de 5 de abril de 2023, do Ministério da Saúde.