Aumentar a pena para quem provoca o crime de incêndio em floresta ou em demais formas de vegetação (PL 3645/2024)
Na Câmara dos Deputados, Dorinaldo Malafaia apresentou o PL 3645/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e…