Dispõe sobre a proibição do direcionamento algorítmico de conteúdos produzidos por crianças e adolescentes em redes sociais e plataformas digitais (PL 3928/2025)
Na Câmara dos Deputados, Dorinaldo Malafaia apresentou o PL 3928/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a proibição do direcionamento algorítmico de conteúdos produzidos por…