Dispor sobre o combate à divulgação de mentiras (fake news) que ponham em risco a saúde da população (PL 1809/2023)
Na Câmara dos Deputados, Dorinaldo Malafaia apresentou o PL 1809/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei nº. 12.965, de 23 de abril de…