Dispor sobre o direito a um acompanhante durante consultas e exames que utilizem medicamentos sedativos (PL 1323/2023)
Na Câmara dos Deputados, Dorinaldo Malafaia apresentou o PL 1323/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre o direito a um…