Dispor sobre o Programa de Educação Permanente dos trabalhadores da saúde para o atendimento, cuidado e acompanhamento da pessoa com deficiência (PL 693/2023)
Na Câmara dos Deputados, Dorinaldo Malafaia apresentou o PL 693/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.080, de 1990, para dispor sobre o Programa de Educação Permanente dos…