Incluir o combate à malária como objetivo fundamental da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios como competência comum (PL 1957/2026)
Na Câmara dos Deputados, Dorinaldo Malafaia apresentou o PL 1957/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, para incluir o…