Fixar prazo para concessionárias atenderem demandas de infraestrutura elétrica

Douglas Ruas · PL · RJ

Douglas Ruas foi coautor do PL 703/2023, que estabeleceu prazo para concessionárias de energia atenderem solicitações de infraestrutura elétrica necessárias a obras públicas e empreendimentos privados no Rio de Janeiro. A proposta deu origem à Lei estadual 10.111/2023.

Tipo
Ação no mandato
Objetividade
Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
Temas
Energia, Infraestrutura, Servicos publicos
Ano de referência
2023

Fontes

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