Dispõe sobre a correção monetárias dos créditos trabalhistas decorrentes de condenação judicial (PL 1308/2024)
Na Câmara dos Deputados, Doutor Luizinho apresentou o PL 1308/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a correção monetárias dos créditos trabalhistas decorrentes de condenação…