Dispõe sobre normas para a remoção e guarda de bens e pertences de pessoas em situação de rua (PL 2950/2024)
Na Câmara dos Deputados, Doutor Luizinho apresentou o PL 2950/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre normas para a remoção e guarda de bens e pertences de pessoas em situação de…