Dispõe sobre prerrogativas para atuação da Justiça Eleitoral no combate à desinformação (PL 2778/2024)
Na Câmara dos Deputados, Doutor Luizinho apresentou o PL 2778/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre prerrogativas para atuação da Justiça Eleitoral no combate à desinformação,…