Dispor sobre medidas protetivas de urgência para a pessoa idosa em situação de violência, e dá outras providências (PL 3658/2025)
Na Câmara dos Deputados, Doutor Luizinho apresentou o PL 3658/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para dispor…