Agrava as penas dos crimes cometidos com violência ou grave ameaça em unidades que integrem ou executem serviço público essencial (PL 5767/2025)
Na Câmara dos Deputados, Dr. Daniel Soranz apresentou o PL 5767/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Agrava as penas dos crimes cometidos com violência ou grave ameaça em unidades que integrem…