Dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional de Vítimas de Ferimento por Arma de Fogo (CadFAF), estabelecendo diretrizes para a coleta, integração (PL 5766/2025)
Na Câmara dos Deputados, Dr. Daniel Soranz apresentou o PL 5766/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional de Vítimas de Ferimento por Arma de Fogo…