Dispõe sobre a Política Nacional de Jogo Responsável no âmbito da exploração da modalidade lotérica de apostas de quota fixa (PL 5759/2025)
Na Câmara dos Deputados, Dr. Daniel Soranz apresentou o PL 5759/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a Política Nacional de Jogo Responsável no âmbito da exploração da modalidade…