Institui a Política Nacional de Reutilização de Tecnologias Assistivas (PNRTA) (PL 2700/2026)

Dr. Daniel Soranz · PSD

Na Câmara dos Deputados, Dr. Daniel Soranz apresentou o PL 2700/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Reutilização de Tecnologias Assistivas (PNRTA).

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