Institui o Cadastro Nacional da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CNPTEA) e estabelece diretrizes para aprimoramento das políticas públicas destinadas às (PL 5796/2023)
Na Câmara dos Deputados, Dr. Daniel Soranz apresentou o PL 5796/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Cadastro Nacional da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CNPTEA) e…