Institui o Certificado Nacional de Paciente Crônico Neurodivergente e estabelece medidas de desburocratização para a dispensação contínua de medicamentos sujeitos a controle (PL 2699/2026)

Dr. Daniel Soranz · PSD

Na Câmara dos Deputados, Dr. Daniel Soranz apresentou o PL 2699/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Certificado Nacional de Paciente Crônico Neurodivergente e estabelece medidas de…

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