Conceder isenção no IOF e no IPI incidentes na aquisição de veículos por mototaxistas ou motoboys (PL 2310/2024)
Na Câmara dos Deputados, Dr. Francisco apresentou o PL 2310/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera as Leis n° 8.383, de 1991, e nº 8.989, de 1995, para conceder isenção no IOF e no IPI…