Dispor sobre a Política Nacional de Saúde Bucal para Pessoas com Deficiência, no âmbito do Sistema Único de Saúde (PL 904/2024)
Na Câmara dos Deputados, Dr. Francisco apresentou o PL 904/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 14.572, de 8 de maio de 2023, para dispor sobre a Política Nacional de Saúde…