Dispor sobre a concessão de pensão, inclusive vulneráveis, em caso de morte presumida do segurado (PL 6189/2019)
Na Câmara dos Deputados, Dr. Frederico apresentou o PL 6189/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera os arts. 74 e 78 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a concessão…