Institui o Painel PATE Transparente, portal eletrônico público de divulgação de dados de produção assistencial dos estabelecimentos credenciados ao Programa Agora Tem (PL 1364/2026)
Na Câmara dos Deputados, Dr. Frederico apresentou o PL 1364/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Painel PATE Transparente, portal eletrônico público de divulgação de dados de…