Proibir expressamente o desconto automático de mensalidades associativas (PL 1875/2025)
Na Câmara dos Deputados, Dr. Frederico apresentou o PL 1875/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para proibir expressamente o desconto automático…