Estabelece a classificação etária escalonada obrigatória para conteúdos audiovisuais do tipo desenho animado e animação digital (PL 2452/2026)
Na Câmara dos Deputados, Dr. Ismael Alexandrino apresentou o PL 2452/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece a classificação etária escalonada obrigatória para conteúdos audiovisuais…