Institui o Programa Nacional de Consentimento Parental na Educação (PNCE) (PL 1765/2026)

Dr. Ismael Alexandrino · PSD

Na Câmara dos Deputados, Dr. Ismael Alexandrino apresentou o PL 1765/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa Nacional de Consentimento Parental na Educação (PNCE), que…

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