Proteção dos consumidores de veículos automotores não adaptados a elevados teores de etanol, e dá outras providências (PL 4842/2026)
Na Câmara dos Deputados, Dr. Ismael Alexandrino apresentou o PL 4842/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de gasolina tipo E10 (com até 10%…